A Prefeitura Municipal de São Bento publicou, nesta terça-feira (02), o novo decreto de nº 1.168, de 01 de junho de 2020, assinado pelo prefeito Jarques Lúcio, dispondo sobre novas medidas de suspensão de atividades comerciais, distanciamento social, além da antecipação excepcional de feriados Estadual, Nacional, dando outras providências, onde são impostas medidas mais rígidas de combate à pandemia no município, que tem avançado, ultimamente.
Segundo o Procurador do município, Layon Rodolfo Dutra da Silva, o novo decreto mantém medidas, anteriormente já adotadas, em relação ao funcionamento de atividades comerciais e de serviços, mas com acréscimos de outras determinações administrativas e até penais, em casos de descumprimento de normas essenciais pra evitar o avanço da pandemia, a exemplo da não utilização de máscaras e higienização dos pontos comerciais, podendo serem aplicadas multas e até cassação do alvará de licenciamento pra quem desobedecê-las.
As penalidades impostas aos descumpridores das normas são:
I – advertência, na hipótese da primeira infração;
II – multa de 2,5 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, na hipótese de segunda infração;
III – multa de 5 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, na hipótese da terceira infração;
IV – multa de 10 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, na hipótese da quarta infração.
Outra decisão preconizada na ordem emanada da gestão municipal é para a antecipação dos feriados dos dias 24 de junho (São João), e 05 de agosto (Aniversário da Paraíba), que ficarão nos dias 10 e 12 de junho de 2020, respectivamente.
O procurador disse, ainda, que dependendo das estatísticas da doença no território municipal, as atividades comerciais e de serviços poderão voltar de forma gradual, no dia 15 de junho.
Confiram, abaixo, o decreto:
02-DE-JUN-2020ASCOM
